- Resolução CONSUP nº 035/2018 - Regulamenta a política de ações afirmativas de inclusão socioeconômica, étnico-racial e para pessoas com deficiência para os cursos técnicos de nível médio e de graduação, presenciais e a distância.
- Resolução CONSUP nº 056/2019 - Altera a Resolução 035/2018 para incluir a reserva de vagas para os cursos de pós-graduação.
- Resolução CONSEPE nº 022/2021 - Recomenda a aprovação do regulamento para as bancas de heteroidentificação dos processos seletivos do IFMT
- Resolução CONSUP nº 022/2021 - Aprova o regulamento para as bancas de heteroidentificação dos processos seletivos do IFMT